Aspectos éticos, de pesquisa e apoio ao diagnóstico do PEP

O uso da tecnologia na implantação de um PEP ou RES, estará submetida a uma série de normas éticas do CFM que orientam o médico e complementam o procedimento. Uma delas, que não é voltada ao profissional médico, mas para aqueles que desenvolvem sistemas de informação, é a certificação do sistema. Além de tudo isso, o Código de Ética Médica, prevê uma série de posturas, vetos e recomendações aos médicos para o uso de qualquer tecnologia.
Todo e qualquer tipo de PEP, RES ou enfim anotação eletrônica de saúde sempre contém no seu final o CID (Código Internacional de Doenças) do paciente. Alguns sistemas sequer fecham o arquivo ou conseguem se dar alta ao paciente se não houver o CID, e algumas vezes não só o CID primário, como secundário e até mesmo o terciário.
Existe uma grande discussão disseminada que é referente à confidencialidade do diagnóstico do paciente.
Há muitos anos o CID foi adotado para substituir o diagnostico explícito, que comprometia a confidencialidade do paciente.
Por exemplo o diagnóstico explicito de Nefrite túbulo-intersticial aguda pode gerar implicações de várias ordens inclusive trabalhista, o que me leva usar o CID N.10 que quer dizer a mesma coisa porém preservando a confidencialidade do paciente.
Na década de 70 o órgão que fiscalizada o exercício da medicina, entregava ao médico o seu exemplar do CID, que somente quando gasto pelo uso era trocado por um novo, mediante a devolução do usado.
Hoje nada disto mais existe e o CID está na Internet para consulta aberta com todas as suas versões CID 9 (que é usado nos Estados Unidos) CID 10, uma versão com detalhes do CID 10 disponibilizada pelo próprio governo e até o CID 11 que ainda não está pronta, e está aceitando contribuições na sua confecção de pessoas registradas.
Este é um exemplo típico do complicador que a tecnologia trouxe ao exercício da medicina. Entretanto devemos lembrar que o médico formado no final da década de 80 ou início de 90 não conhece esta história porque, nasceram na era do CID digital, e portanto têm uma visão da tecnologia totalmente diferente de quem viveu a “era do papel”.
De qualquer forma o diagnostico ou a informação que era sigilo e do interesse exclusivo da relação médico/paciente hoje é 100% aberta, de domínio publico, com todas as suas consequências éticas.
Entre estas consequências algumas são até interessantes e úteis, pois os órgãos públicos conseguem rapidamente levantar estatísticas de uma determinada doença que tenha afetado uma região um estado, um município ou até um CEP. De posse destas informações é possível com muita facilidade organizar campanhas educacionais, informativas ou ate mesmo de medicina preventiva como uma campanha de vacinação numa comunidade.
Esta mesma informação pode estar sendo usada pela indústria para localizar pessoas com um determinado diagnóstico (CID) para abordá-las com a finalidade de oferecer tratamentos, medicamentos, facilidades, dietas, enfim toda uma gama de produtos ligados aquele diagnostico ou CID.
A pesquisa clínica também pode e deve ser abordada por este mecanismo, para localizar o paciente e convocá-lo para estudos, avaliações aplicações de ações de medicina preventiva, e até mesmo serviço de apoio a decisão.
A medicina preventiva poderá ser beneficiada pois será possível monitorar pessoas com doenças crônicas que necessitam cuidados, com a finalidade de tratá-las adequadamente para que as mesmas não voltem para o hospital por abandono ao tratamento.
Algumas empresas já se convenceram que é muito mais interessante, inclusive financeiramente, atravessar uma cidade para levar ao paciente diabético, insulina, agulha álcool, etc. do que esperá-lo em ceto-acidose diabética, gerando uma conta tremendamente maior. Existem empresas que utilizam este método fazendo curativos diários em ferimentos de pé diabético para que eles não venham ao hospital para um debridamento cirúrgico.
Estas são apenas algumas das boas funcionalidades decorrentes da informatização da medicina em conjunto, com medicina social, assistencial, fisioterapia, nutrologia, entretanto tudo isto deveria e deve preceder de um consentimento informado para que o paciente autorize que sua doença acabe sendo algo de domínio público

Pedofilia, F 65.4

A Pedofilia está cada dia mais presente e discutida não só no nosso meio como em todos os lugares, passando pelos países desenvolvidos, emergentes e sub desenvolvidos, uma vez que a questão não está relacionada a nenhuma classe social específica.
Os motivos são inúmeros, mas sem dúvida a presença da mídia muitas vezes por interesses não muito claros, ou por necessidade de provocar sensacionalismo, porque muitos gostam, além da questão da Internet, tem feito com que o assunto esteja presente todos os dias na “nossa mesa”. Domingo passado 08/03, o jornal “O Estado de São Paulo” publicou extensa matéria com o título de Pedofilia, o crime sem castigo assinada por Lourival Sant’Anna, com uma versão reduzida publicada no portal Estadão.com.br.
Ontem 12/03 o mesmo “O Estado de São Paulo” em matéria de Valéria Goraieb e Chico Siqueira relatam a operação que mobilizou 80 pessoas entre Policia militar, Civil e Ministério Público, para desmontar o que foi chamado de rede de pedofilia, na cidade de Catanduva, interior de São Paulo, também com versão reduzida no portal.
O aspecto que gostaria de comentar não é o crime em si, que é deplorável em todos os aspectos, mas a maneira como a questão é abordada.
Porque a pedofilia é mostrada como sendo simplesmente um crime?
Porque as nossas autoridades se referem ao pedófilo apenas como um criminoso hediondo?
Porque o poder público busca penalidades mais severas e até reformulação do código penal para o pedófilo?
Porque este cidadão não é visto como um doente, uma vez que a própria Organização Mundial da Saúde reconhece a pedofilia como uma doença mental? O Código Internacional de Doenças (CID) (em Inglês) (em Português) classifica a pedofilia como Distúrbio Mental do Comportamento.

CID F 65.4 = Pedofilia (Paedophilia)

Porque então o pedófilo não é visto como um doente mental, que em função da sua doença faz o que faz, sem sequer perceber que seu comportamento não é adequado?
As autoridades deveriam ter em conta que não existe a menor possibilidade de fazer com que a pedofilia desapareça ou diminua, porque ela não é apenas um crime, e precisa muito menos de polícia e muito mais da justica e da ciência médica. Ela é uma doença que não tem vacina para proteção ou qualquer tipo de medicamento para tratá-la, e o ato criminoso cometido é o sintoma da doença que não tem cura.
Vocês já perceberam que a imensa maioria dos pedófilos quando é preso, não esconde seu rosto?, ele não se esconde porque não tem noção da brutalidade que cometeu, ele não sabe que seu comportamento esta pervertido e não consegue se envergonhar, ver ou entender o que fez.
Estranho também o fato que as demais doenças do grupo de distúrbios do comportamento (CID F65.X) têm características fisiopatológicas semelhantes à pedofilia, mas são vistas pela sociedade de forma totalmente diferente.
A leitura atenta do CID no capítulo V das doenças mentais e do comportamento, do código F00 até F99 deixa claro a complexidade do assunto, onde são enumeradas todas as doenças que dizem respeito aos transtornos da sexualidade, inclusive o Transexualismo (CID F64.0) recentemente autorizado a ser tratado pelo SUS como uma doença, e também, nas entrelinhas, fica claro que o homossexualismo apenas não foi indexado, pois o título da F65 é “Transtornos da preferência sexual”, e portanto faltou apenas um F65.xis para ele.
Os antigos Manicômios Judiciários abrigavam as pessoas que continham o binômio “crime-doença” e “crime-atributo” o primeiro da psiquiatria francesa do século XIX, através das monomanias, de Jean Étienne Dominique Esquirol, e das degenerações, de Benédicte Augustin Morel, e o segundo da antropologia criminal italiana da segunda metade do século XIX, representada por Enrico Ferri, Cesare Lombroso e Rafaelle Garofalo. Estes manicômios foram desaparecendo progressivamente impulsionado pela reforma Psiquiátrica Brasileira e pela disputa Saúde x Justiça.
Enquanto estes conceitos foram sustentados, os manicômios foram competentes para a finalidade a que se propunham, porém como até hoje, sem chance de recuperação dos pacientes , que por outro lado, muito sofriam nestas instituições, que os nossos governantes hoje chamam de Hospitais de Custódia e Tratamento.
A partir destes conceitos de crime e loucura, a pedofilia é uma doença cuja característica mais marcante é um ato insano que deveria ser visto, entendido e tratado como uma doença grave, incurável, e por conseqüência necessitando isolamento da sociedade, não obrigatoriamente num presídio, mas sim num local onde o paciente possa viver com dignidade até a sua morte ou até que a ciência médica consiga uma solução para este e outros males, que imagino esteja sob a responsabilidade da engenharia genética após decifrar o genoma destas patologias.
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